CNAPN

Comité Nacional para o Abandono das Praticas Nefastas - CNAPN
O Comité Nacional para o Abandono das Praticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, é uma instituição semi publica criada pelo Governo  e integra  as organizações da sociedade civil, vocacionadas para a defesa dos seus objetivos, instituições religiosas e individualidades de reconhecidas reputações que integram as suas estruturas nos termos dos seus estatutos e regulamentos.
Goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e é tutelado pelo Ministério encarregue dos assuntos da Mulher e Criança.

Missão:
O Comité tem por missão a luta pelo abandono de todas as praticas nefastas que atentam contra à saúde da mulher e crianças tais como a excisão (fanadu di mindjeris, o casamento precoce e forcado, a violação domestica, a violação sexual, a não escolarização das raparigas, o fenomeno de criança talibes, o trabalho infantil, o sistema tradicional de herança através da promoção do respeito pelos Direitos Humanos e a Equidade do Gênero, e da integração da mulher como membro de pleno)

Objetivo 

Comité Nacional tem os seguintes objetivos:

1. Desenvolver acoes que visam erradicar todas as praticas prejudiciais à saúde, à integridade física e moral das camadas mais vulneráveis, em particular a mulher e criança;
2. Promover as boas praticas que garantam a emancipação e a realização da mulher e criança;
3. Promover a igualdade e a equidade do gênero;
4. Denunciar as acoes contrarias ao exercício condigno dos direitos fundamentais garantidos pelas leis nacionais e instrumentos jurídicos internacionais;
5. Promover campanhas de informação e sensibilização bem como sessões de formação com vista a elevar  o nível e a capacidade de intervenção da mulher na defesas dos seus direitos;
6. Promover iniciativas legislativas com vista à adopcao de instrumentos jurídicos necessários à proteção e à erradicação das praticas nefastas.

Atribuições 

O Comité tem como atribuições:

1. Participação em fóruns nacionais e internacionais que tenham os mesmos caracteres e finalidades;
2. Promoção de campanhas de sensibilização sobre as consequências negativas da  excisão para à saúde da mulher e criança;
3. Promoção de campanhas de sensibilização sobre os malefícios do casamento e da maternidade precoce;
4. Promoção da educação cívica através de campanhas de informação e sensibilização sobre as consequências de tabus nutricionais e, através de cursos de formação sobre a nutrição, hábitos de higiene, saúde e defesa do meio ambiente;
5. Concepção de estrategias de combate à pratica da excisão, do casamento precoce e forcado e da maternidade precoce, assim como das outras praticas nocivas à saúde da mulher e criança;
6. Promoção de acoes que visam erradicar as praticas nefastas à saúde da mulher e criança e iniciativas legislativas que visam à adopcao de instrumentos jurídicos que asseguram a proteção da sociedade contra as praticas nefastas.

Composição 

Sendo uma rede de Organizações da Sociedade Civil e Estrutura Publicas que protegem e promovem os direitos da mulher e criança, o Comité Nacional para o Abandono das praticas Nefastas tem a seguinte composição:

Estrutura Publicas

1. Ministério da Mulher e da Solidariedade Social;
2. Ministério da Educação Nacional;
3. Ministério da Saúde Publica
4. Ministério da Justiça                                                                                        

          Sociedade Civil

1. ONGs e Associações à Base Comunitária;
2. Associação Religiosas Islâmicas

Contudo, a natureza da sua composição o obriga ao estabelecimento de parcerias para melhor rentabilizar, dinamizar e tornar mais eficaz as suas intervenções. Assim sendo, tem como principais parceiros:

1. Governo;
2. Agencias do Sistema das Nações Unidas;
3. ONGs Internacionais sediadas no país;
4.  Outros parceiros Internacionais

Estrutura de Funcionamento

Para exercicio da sua funcao , CNAPN tem as seguintes estruturas:

1.      Assembleia Geral que integra as organizações da sociedade civil que lutam contra as praticas nefastas;
2.         Presidente em exercicio; Vice Presidente; Secretaria administrativa

É tutelado pelo Ministério da Mulher, Familia e Solidariedade Social

O elenco executivo

-> Sra. Fatumata Djau Balde :Presidente

-> Sr. Ustaz El_hadji Mamam Djassi : Vice Presidente

->Sra. Julieta Okica de Sa Lobo de Pina: Membro da Direcção

-> Enga. Quite Djata: Coordenadora de Programa

-> Sra. Fatumata Balde: Coordenadora de Atual Projecto 

->Sr. Benjamim da Silva Sanca : Assistente de Comunicacação